Termos de Serviço

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o LPH Assist("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar, não utilize o Serviço.

Estes Termos formam um contrato vinculante entre você ou sua empresa ("Cliente", "você") e a Leads Per Hour Ltda. (CNPJ 57.835.053/0001-40) ("LPH", "nós"), com sede no Brasil.

O LPH Assist é uma plataforma de atendimento ao cliente omnichannel que integra canais (WhatsApp, Email, SMS, voz, chat) com agentes de inteligência artificial. O Serviço inclui:

• Inbox unificado de conversas;
• Agentes de IA (incluindo o agente padrão Sophia) que respondem clientes finais de forma autônoma ou em modo copiloto;
• Base de conhecimento (KB) versionada;
• Cliente 360 (visão unificada de cada contato);
• Painel de supervisão, métricas e auditoria;
• Automações, playbooks de outbound e integrações.

O escopo exato disponível depende do plano contratado(Starter, Pro, Scale ou Enterprise) e pode evoluir ao longo do tempo.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (incluindo razão social, CNPJ, endereço e contato).
• Você é responsável pela confidencialidade do acesso à sua conta. Atividades realizadas com suas credenciais serão consideradas de sua responsabilidade.
• Você é o controlador dos dados pessoais dos clientes finais que processar via o Serviço. A LPH atua como operador nos termos da LGPD.
• Você deve garantir base legal para tratamento dos dados dos clientes finais, incluindo obtenção de consentimento quando necessário.
• Você não deve usar o Serviço para enviar spam, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

• Os planos comerciais e seus preços estão descritos em leadsperhour.com e podem ser ajustados com 30 dias de aviso prévio.
• A cobrança é mensal ou anual, conforme escolha do Cliente. Planos anuais podem ter desconto.
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até regularização.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento é efetivado ao fim do ciclo de cobrança vigente; não há reembolso proporcional, salvo disposição em contrário no contrato específico.

Cada plano possui limites de uso (número de conversas, agentes, canais, mensagens IA). Ultrapassar os limites pode resultar em:

• Cobrança adicional por excedente, conforme tabela vigente;
• Throttling temporário;
• Necessidade de upgrade de plano.

É proibido: tentativas de engenharia reversa, scraping massivo, ataque ou degradação do Serviço, revenda do Serviço sem contrato de revenda específico, uso para finalidades que violem normas da Meta/WhatsApp Business, Anthropic ou demais sub-processadores.

• A LPH detém todos os direitos sobre o software, marca, código, design, documentação e infraestrutura do Serviço.
• O Cliente mantém propriedade integral sobre os dados que sobe ou processa via Serviço (conversas, KB, contatos).
• Ao usar o Serviço, o Cliente concede à LPH licença não exclusiva e limitada para processar esses dados estritamente para prestar o Serviço (incluindo treinamento de modelos da IA somente com dados da própria empresa-cliente, sem treinamento cruzado entre clientes).

A LPH busca manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante 100% de uptime. Janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência. SLAs específicos (uptime garantido, tempo de resposta de suporte) podem ser oferecidos em planos Scale/Enterprise mediante contrato.

Na máxima extensão permitida pela lei, a LPH não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou inoperância do Serviço;
• Conteúdo de mensagens trocadas entre o Cliente e seus clientes finais — incluindo respostas geradas por IA quando configuradas pelo Cliente;
• Falhas em sub-processadores terceiros (Meta, Anthropic, Vercel, Supabase, Twilio, Resend, etc.), excetuadas situações em que haja negligência grave da LPH;
• Indisponibilidade causada por força maior, ataque cibernético externo ou ação de terceiros.

A responsabilidade total da LPH em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a LPH de quaisquer demandas, perdas ou despesas decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Cliente; (b) conteúdo enviado/recebido via Serviço que infrinja direitos de terceiros; (c) uso indevido do Serviço por seus usuários internos.

O Serviço utiliza modelos de linguagem (Anthropic Claude). O Cliente reconhece que:

• Respostas geradas por IA podem conter imprecisões ou erros, especialmente em consultas fora do escopo da base de conhecimento configurada;
• É responsabilidade do Cliente revisar configurações, manter a KB atualizada e definir o nível de autonomia da IA (modo manual, copiloto ou autônomo) por conversa;
• A LPH não se responsabiliza por consequências comerciais decorrentes de respostas da IA — cabe ao Cliente supervisionar.

A LPH pode rescindir ou suspender o Serviço imediatamente em caso de: violação destes Termos, inadimplência, atividade fraudulenta ou ilícita, ou determinação judicial. Ao Cliente é facultada solicitação de exportação dos dados antes da exclusão (vide Política de Privacidade).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas ao Cliente com 30 dias de antecedência por email cadastrado e/ou aviso no painel. O uso continuado após esse prazo configura aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Leads Per Hour Tecnologia LTDA. para dirimir qualquer controvérsia decorrente, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Leads Per Hour Ltda. (CNPJ 57.835.053/0001-40)
Email: contato@leadsperhour.com

Veja também nossa Política de Privacidade e as Instruções de Exclusão de Dados.